A EUDR proíbe a entrada no mercado europeu de produtos derivados de commodities (como cacau, café, soja e madeira) produzidos em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. O objetivo é reduzir a pegada ambiental do consumo europeu, exigindo que cada lote de produto seja rastreado até sua origem exata.

Estar regularizado não é mais uma opção, mas uma condição de acesso ao mercado. A conformidade com a EUDR evita sanções, garante a permanência nos portos europeus e posiciona o cacau do Espírito Santo como um produto premium e sustentável globalmente.
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📝 Checklist ACAU: Sua Propriedade está Pronta para a Europa?

Para garantir que o cacau do Espírito Santo continue conquistando o mercado europeu sob as novas regras da EUDR, o produtor deve organizar as seguintes informações e documentos:

1. Georreferenciamento e Mapeamento

• Coordenadas de Geolocalização: Obtenha os pontos de latitude e longitude de cada parcela de terra onde há cultivo de cacau [Para áreas maiores que 4 hectares, a UE exige o polígono completo da área plantada (Polígono KML)].

• Data de Corte (31/12/2020): Verifique se não houve supressão de vegetação nativa na área após essa data. Imagens de satélite históricas serão usadas pelos importadores para auditoria.

2. Regularidade Ambiental (Brasil)

• CAR Ativo e Atualizado: Certifique-se de que o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) está regularizado e sem sobreposições com áreas de preservação ou terras indígenas. Regularize seu CAR e valide-o junto ao IDAF-ES.

• Autorizações de Supressão: Caso tenha havido desmate legal antes de 2020, tenha em mãos as autorizações emitidas pelo IDAF ou órgão competente.

• Regularização junto ao IBAMA: a propriedade não deve estar embargada pelo IBAMA. Caso esteja, regularize a sua situação.

3. Conformidade Social e Legal

• Legislação Trabalhista: Comprove a ausência de trabalho escravo ou infantil. Mantenha os registros dos colaboradores em dia.

• Direito de Uso da Terra: Documentação que comprove a posse ou propriedade legal da área (escritura, contrato de arrendamento, etc.).

4. Rastreabilidade da Produção

• Controle de Lotes: Registre a quantidade colhida por talhão. O comprador europeu precisa saber exatamente de qual coordenada saiu cada saca. Tire fotos e as guarde para referência futura.

• Documentação Fiscal: Mantenha as Notas Fiscais de venda vinculadas ao número do CAR da propriedade de origem.

5. Diferencial ACAU (Indicação Geográfica)

• Certificado da IG: Se sua propriedade está dentro da área de uma Indicação Geográfica, certifique-se de que seu cadastro na associação está atualizado. O selo de origem é uma prova de qualidade e rigor que facilita a aceitação na Europa. Mantenha sua associação em dia! Acompanhe nossos trabalhos!

 

📜 Documentos de orientação desenvolvidos pela ACAU:

A ACAU desenvolveu documentação de ajuda aos produtores: CARTILHA da EUDR e “FAQ” (Perguntas e Respostas). Entre em contato conosco e solicite os materiais!
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💡 Dica ACAU:

A regularização não deve ser vista como uma barreira, mas como um selo de excelência. O cacau que respeita a floresta e o trabalhador vale mais e tem mercado garantido.

Para apoio técnico na coleta de coordenadas ou dúvidas sobre o CAR, procure a secretaria da ACAU ou consulte o guia técnico no portal do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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A ACAU, em parceria com outras entidades, já está se preparando para essa nova realidade — esse novo mercado. Comece a providenciar as documentações necessárias o quanto antes! A EUDR entra em vigor em 30 de dezembro de 2026!
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🌍O mundo muda… então venha fazer parte dessa mudança!